Termos e Condições de Uso do Website Intellos Educacional

Última atualização: 07/05/2025

Bem-vindo ao website www.intelloseducacional.com (doravante denominado (“Site”), de propriedade e operado pelo Grupo Educacional Intellos (doravante “ Grupo Intellos” ou “Nós”). 

Estes Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”) regem o seu acesso e utilização do Site e de todos os serviços, conteúdos, funcionalidades e cursos online de Pós-Graduação e Extensão 100% EAD com reconhecimento do MEC (doravante “Serviços”) oferecidos pelo Intellos. Ao aceder ou utilizar o nosso Site e Serviços, o utilizador (doravante “Utilizador” ou “Você”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos ou da Política de Privacidade, Você não deverá acessar ou utilizar o Site ou os Serviços.

O Grupo Intellos reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, exceto pela publicação da versão atualizada no Site com a indicação da data da última revisão. Recomendamos que Você reveja estes Termos periodicamente para se manter informado sobre quaisquer alterações. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui a sua aceitação dessas alterações. As alterações significativas serão comunicadas aos Utilizadores através do endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro ou por meio de um aviso destacado no Site.

1. Objeto e Serviços Oferecidos

O presente Site tem como principal objetivo a divulgação e oferta de cursos online de Pós-Graduação e Extensão, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), todos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), bem como o fornecimento de informações institucionais sobre o Grupo Educacional Intellos e conteúdos relacionados à área da educação. Os Serviços incluem, mas não se limitam a, acesso a plataformas de aprendizagem, materiais didáticos digitais, videoaulas, fóruns de discussão (quando aplicável e moderado pelo Intellos), e outros recursos educacionais disponibilizados através do domínio www.intelloseducacional.com e suas páginas associadas.

2. Elegibilidade e Cadastro

Os Serviços do Grupo Intellos são destinados a pessoas com capacidade legal para contratar. Ao acessar e utilizar os nossos Serviços, Você declara e garante que possui idade legal e capacidade para formar um contrato vinculativo com o Intellos. O Intellos não tem como público-alvo principal menores de idade e não coleta intencionalmente dados de menores sem o consentimento prévio e verificável dos pais ou responsáveis legais. Caso tenhamos conhecimento da coleta inadvertida de dados de menores sem o devido consentimento, tomaremos as medidas necessárias para remover tais informações dos nossos registros.

Para acessar a determinados Serviços, como a inscrição em cursos, download de materiais gratuitos ou inscrição em aulas/workshops, poderá ser necessário realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais como nome completo, endereço de e-mail e número de telefone. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o processo de cadastro e em manter essas informações atualizadas. A responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos é exclusivamente sua. O Intellos não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes do fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

3. Conduta do Utilizador e Restrições de Uso

Ao utilizar o Site e os Serviços do Grupo Intellos, Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao Marco Civil da Internet, à Lei de Direitos Autorais e à Lei de Propriedade Industrial. Você se compromete a não utilizar o Site ou os Serviços para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.

É estritamente proibido ao Utilizador:

1. Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, traduzir, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site, dos Serviços ou dos materiais didáticos e conteúdos fornecidos pelo Intellos, exceto na medida em que tais restrições sejam expressamente proibidas pela lei aplicável.
2. Utilizar os materiais didáticos, videoaulas, textos, imagens, marcas ou qualquer outro conteúdo disponibilizado pelo Intellos para quaisquer fins que não sejam o seu aprendizado individual e pessoal no âmbito do curso em que estiver matriculado. É vedada a reprodução, compartilhamento com terceiros, publicação em outras plataformas, ou qualquer forma de exploração comercial ou não comercial dos materiais fornecidos sem a autorização prévia, expressa e por escrito do Intellos.
3. Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou redes do Intellos, ou a quaisquer contas de outros Utilizadores.
4. Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Site ou dos Serviços, ou dos dados neles contidos.
5. Utilizar qualquer software, dispositivo ou rotina para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Site ou dos Serviços.
6. Submeter, carregar, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, odioso, ou racial, etnicamente ou de outra forma censurável.
7. Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
8. Utilizar o Site ou os Serviços para transmitir vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outro código de natureza destrutiva.
9. Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros Utilizadores sem o seu consentimento expresso.
10. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual do Intellos ou de terceiros.

O Grupo Intellos informa que não haverá áreas de comentários abertas à submissão de conteúdo por parte dos Utilizadores no Site, exceto em ambientes de aprendizagem específicos dos cursos, os quais serão devidamente moderados. O Grupo Intellos reserva-se o direito de restringir o acesso e/ou uso do Site e dos Serviços a qualquer Utilizador que viole estes Termos ou as previsões legais aplicáveis, podendo tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site e através dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, videoaulas, downloads digitais, compilações de dados, software, marcas, nomes de domínio e materiais didáticos (doravante “Conteúdo Intellos”), é de propriedade exclusiva do Grupo Educacional Intellos ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual. A utilização do Site e dos Serviços não concede ao Utilizador qualquer direito de propriedade ou licença sobre o Conteúdo Intellos, exceto o direito limitado de aceder e utilizar o Conteúdo Intellos para fins pessoais e não comerciais, estritamente no âmbito dos Serviços contratados e conforme permitido por estes Termos.

Nenhuma parte do Conteúdo Intellos pode ser copiada, reproduzida, republicada, carregada, postada, transmitida ou distribuída de qualquer forma sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do Intellos. Não será concedida aos Utilizadores a cessão de quaisquer direitos sobre os materiais que possam ser fornecidos. Os Utilizadores não poderão submeter ou gerar conteúdo próprio nas áreas públicas do Site. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Intellos constitui uma violação destes Termos e das leis de propriedade intelectual aplicáveis, sujeitando o infrator às sanções civis e criminais correspondentes.

5. Limitação de Responsabilidade

O Grupo Intellos demanda todos os esforços razoáveis para garantir que as informações e os materiais disponibilizados no Site e através dos Serviços sejam precisos, completos e atualizados. No entanto, o Grupo Intellos não garante que o Site ou os Serviços estarão livres de erros, interrupções, vírus ou outros componentes prejudiciais, nem que os defeitos serão corrigidos. O acesso e a utilização do Site e dos Serviços são de sua inteira responsabilidade e risco.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Grupo Intellos, seus diretores, funcionários, agentes, afiliados, parceiros educacionais e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios, danos à reputação, ou outros prejuízos intangíveis, resultantes de:

1. Seu acesso ou uso, ou incapacidade de aceder ou usar, o Site ou os Serviços;
2. Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Site ou através dos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros Utilizadores ou terceiros;
3. Qualquer conteúdo obtido do Site ou dos Serviços;
4. Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, mesmo que o Intellos tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

O Grupo Intellos não se responsabiliza por links externos que possam estar presentes no Site e que direcionem o Utilizador para websites de terceiros. A inclusão de tais links não implica endosso, garantia ou recomendação por parte do Intellos. O acesso a websites de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Utilizador, que deverá consultar os termos de uso e políticas de privacidade desses websites.

O Grupo Intellos se esforçará para manter o Site e os Serviços disponíveis de forma contínua. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenções, atualizações técnicas, falhas de sistema ou outros eventos fora do nosso controle, assim como, não será responsável por quaisquer danos decorrentes da indisponibilidade temporária do Site ou dos Serviços.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos seus dados pessoais pelo Grupo Intellos são regidos pela nossa Política de Privacidade, que está disponível em [Link para a Política de Privacidade] e faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Site e os Serviços, Você concorda com as práticas de dados descritas na Política de Privacidade.

7. Disposições Gerais

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre Você e o Grupo Intellos com relação ao uso do Site e dos Serviços, e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, sobre o assunto.

A falha do Grupo Intellos em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais determinações permanecerão válidas.

Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, ou quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos, sem o consentimento prévio por escrito do Grupo Intellos. O Grupo Intellos poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com o ordenamento jurídico vigente. 

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso do Site e dos Serviços, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Informações de Contato e Identificação do Intellos

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do seguinte canal: E-mail: inserir e-mail.

O Grupo Educacional Intellos está inscrito sob a Razão Social INTELLOS EDUCAÇÃO NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 59.514.122/0001-49, com sede na Rodovia Kosé Carlos Daux, n. 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Bairro Saco Grande, Florianópolis – SC.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais;
• Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial.

Ao continuar a utilizar o Site e os Serviços do Intellos, Você confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos e Condições de Uso.